terça-feira, 29 de março de 2016

Partilha ICMS (DIFAL) - Fundo de Combate a Pobreza (FCP) - Atualizações NF-e NT 2015/003 no NeXT ERP

Segue abaixo as novas implementações da versão 1.7.20 do NeXT ERP, conforme NT 2015/003 da NF-e:
- Cadastro de CEST e relacionamento NCM/Produtos
- Parametrização, Cálculo e regras da Partilha ICMS DIFAL (2016)
- Cálculo FCP (fundo de combate a pobreza) e parametrização por UF
- Alíquotas ICMS Origem x Destino por UF
- Indicador de venda presencial e operação com consumo final na NF
- Parametrização para inserir informações complementares automaticamente (FCP/ICMS-ST/Partilha ICMS/Crédito Simples Nacional)
- Consulta Lote de NFS-e pelo protocolo

Sobre a Nota Técnica da NF-e:
Esta Nota Técnica altera o leiaute da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/2015.
Também visa atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015

Link NT 2015/003:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=OnnNf1HgIeI=

Tabela Alíquotas ICMS/FCP:

Resumo das Alterações no NeXT ERP:


NeXT ERP 1720 Partilha ICMS DIFAL FCP CEST
Ao iniciar o sistema, o usuário deve parametrizar as novas funções de acordo com a consultoria contábil/fiscal. É importante confirmar a atualização das tabelas de alíquotas do ICMS 2016


NeXT ERP 1720 Partilha ICMS DIFAL FCP CEST
Parametrização para cálculo da Partilha do ICMS/DIFAL e FCP-Fundo de Combate a Pobreza, inseridos na NT 2015/003 da NF-e (para empresas do Simples Nacional consultar a consultoria contábil/fiscal e verificar se essa opção deve ser habilitada)


NeXT ERP 1720 Partilha ICMS DIFAL FCP CEST
O sistema já importa e configura a nova tabela de CEST - Código Especificador de Substituição Tributária, inseridos na NT 2015/003 da NF-e - verificar com a consultoria contábil/fiscal os NCMs utilizados e os CESTs


NeXT ERP 1720 Partilha ICMS DIFAL FCP CEST
Nova opção no sistema - inserir automaticamente os novos impostos de partilha do ICMS, texto para simples nacional e valor do ICMS-ST nas informações complementares da NF-e


NeXT ERP 1720 Partilha ICMS DIFAL FCP CEST
IMPORTANTE - verificar as configurações de NCMxCEST / Alíquotas UF Origem x Destino / Partilha / FCP com a respectiva consultoria contábil/fiscal


NeXT ERP 1720 Partilha ICMS DIFAL FCP CEST
Alíquotas do ICMS Interna - Origem x Destino - Configuração do FCP por UF - para alterar as alíquotas de destino, basta clicar na UF desejada no frame ICMS Origem x Destino


NeXT ERP 1720 Partilha ICMS DIFAL FCP CEST
Tabela CEST - Código Especificador de Substituição Tributária


NeXT ERP 1720 Partilha ICMS DIFAL FCP CEST
Relacionamento NCM x CEST - automaticamente pelo NCM o sistema verifica qual o CEST para geração da NF-e


NeXT ERP 1720 Partilha ICMS DIFAL FCP CEST
Opção para configurar o CEST individualmente por produto


NeXT ERP 1720 Partilha ICMS DIFAL FCP CEST
Configurações - parametrização do cálculo de Partilha do ICMS
Também nova parametrização para utilizar as alíquotas interestaduais pela nova tabela de relacionamento UF Origem x Destino - caso a empresa deseje trabalhar da forma antiga e não atualizar as tabelas de alíquotas, desmarcar essa opção


NeXT ERP 1720 Partilha ICMS DIFAL FCP CEST
Novas parametrizações para geração do XML da NF-e


NeXT ERP 1720 Partilha ICMS DIFAL FCP CEST
Emissão de NF-e - Novo botão para visualizar partilha do ICMS


NeXT ERP 1720 Partilha ICMS DIFAL FCP CEST
Emissão de NF-e - totais FCP/Partilha - Indicador de venda presencial e consumo final


NeXT ERP 1720 Partilha ICMS DIFAL FCP CEST
DANFe - inserção automática dos novos impostos

Próximas implementações:
- GNRE geração automática da guia nacional de recolhimento de tributos estaduais
- S@T Fiscal

Como Atualizar
Usuários NeXT ERP receberão aviso pelo sistema automaticamente para atualizar. Também poderão baixar a atualização pelo site Help Desk ou contatar o suporte para atualização remota pelos fones (11) 4175-2468 ou (11) 4175-2345.

Usuários de outros sistemas / Novos usuários
Link para testar a versão de demonstração com as novas alterações:
http://www.nextsoftware.com.br/downloads/next_erp_nfe_demo.zip

Contatos:
(11) 2389-3566 / 94224-5031
http://www.nextsoftware.com.br

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