NF-e Terceira Geração - Layout 3.10 - Nota Técnica 2013/005

Publicada o novo leiaute da NF-e trazendo uma série de melhorias. Alerto que a alteração do leiaute ocorre a cada 2 anos, e as atualizações pontuais ocorrem nas Notas técnicas.

Segue abaixo algumas explicações do manual, com uma série de impactos na operação e nas soluções de NF-e e complementos.

Resumo

De forma geral, as necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, evitando também, portanto, a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente tem um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras.

A última revisão de leiaute foi feita em 2010 e não tivemos grandes versões nacionais nos anos de 2011 e 2012. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “2.00” e esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar:

· Funcionalidades opcionais que serão disponibilizadas pelas SEFAZ para o serviço de
autorização de uso da NF-e;

· Alterações necessárias para a migração da versão "2.00" para a versão “3.10” do leiaute da NF-e;

· Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos
ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.

Sobre o Leiaute da NF-e

As principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas com o leiaute da NF-e são:

· Inclusão do campo de Hora de emissão da NF-e e no formato UTC e conversão dos demais campos de hora para o mesmo formato UTC;

· Identificação do tipo de operação (interna na UF, interestadual ou operação com o exterior)
a partir de um campo novo, permitindo a autorização de uma NF-e em uma operação interna na UF para um destinatário com endereço em outra UF, ou no exterior;

· Identificação de venda para Consumidor Final através da NF-e;

· Identificação de venda presencial ou pela Internet e outros meios de atendimento;

· Compatibilização do leiaute da NF-e com o leiaute da NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final), adotando um leiaute único para os dois modelos de documento fiscal;

· Identificação da finalidade de emissão da NF-e para devolução, aceitando unicamente itens referentes a devolução / retorno de mercadorias;

· Identificação, no leiaute da NF-e, se o destinatário possui Inscrição Estadual mesmo não sendo contribuinte do ICMS, para as UF que adotam este tipo de controle;

· Possibilidade da empresa informar na própria NF-e aquelas pessoas (CNPJ / CPF) que

poderão, eventualmente, efetuar o download da NF-e (arquivo XML) nos ambiente e serviços disponibilizados pelo Fisco. Exemplo: Contador, Transportador, escritório de contabilidade, etc.;

· Inclusão de campo opcional para detalhamento do NCM (campo NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística);

· Estabelecimento de grupo de controle, por item da NF-e, para as operações de exportação e exportação indireta;

· Estabelecimento de grupo de controle para operação com papel imune (RECOPI);

· Ampliação do grupo de exportação, documentando na NF-e alguns dos controles necessários, informando, inclusive. o local de saída do País;

· Ampliação opcional da quantidade de casas decimais das alíquotas dos impostos;

· Ampliação na informação sobre a tributação do ICMS, para alguns grupos de tributação (CST 20, 30, 40, 51, ....);

· Mudanças solicitadas pela RFB no controle dos impostos federais;

· Mudanças solicitadas pela ABRASF para a NF-e conjugada (mercadorias e serviços);

· Mudanças relacionadas com a operação com combustível, principalmente com a obrigatoriedade da descrição do produto conforme o padrão definido pela ANP;

· Outras mudanças específicas.

Em relação a NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica de Venda ao Consumidor Final – Modelo 65), cabe ressaltar que as mudanças no leiaute são mínimas, trazendo, no entanto, algumas alterações no processo de validação da NF-e para as SEFAZ. Sobre a NFC-e cabe informar que:

· O escopo da NFC-e abrange, exclusivamente, operações comerciais de venda de mercadoria à consumidor final, ocorridas no âmbito do Estado (operações internas), sem possibilidade de geração de crédito de ICMS ao adquirente, de forma presencial ou com entrega a domicílio;

· Diferentemente da NF-e, fica a critério da UF aceitar ou não este tipo de documento;

· Para as UF que aceitarem este tipo de documento, fica a critério da UF o credenciamento das empresas para a emissão da NFC-e;

· A UF que adotar a NFC-e poderá ainda, a seu critério, aceitar ou não a utilização da nova modalidade de contingência criada especificamente para a NFC-e, a contingência off-line, e a dispensa de impressão do DANFE NFC-e.

Sobre o Prazo de Implantação

A. Para a NF-e (Modelo 55)
· Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/12/2013;
· Ambiente de Produção: 03/03/2014;
· Desativação da versão "2.00" da NF-e: 01/12/2014.

B. Para a NFC-e (Modelo 65)
· Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/10/2013;
· Ambiente de Produção: 04/11/2013;
· Desativação da versão "2.00" da NF-e: 01/12/2014.

Links com maiores informações:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=VjB0DxQkqR4=

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/nf-e-teceira-geracao-leiaute-3-10

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-nf-e-terceira-geracao-versao-3-10

Instalação do sincronizador do NeXT Web ERP

Instruções para instalação do sincronizador e acesso ao NeXT Web ERP:

1) O usuário administrador do sistema NeXT ERP deverá inserir o email dos usuários que terão acesso ao Web ERP no cadastro de funcionários (não pode ser o usuário ADMIN).

2) Instalar o MySQL ODBC Connector - versão fornecida pelo suporte - verificar se o sistema operacional é 32 ou 64 bits.

3) Efetuar o download dos arquivos fornecidos pelo suporte:
NeXTDBWebERP.exe
NeXTSync.exe

4) Executar os arquivos fornecidos na ordem:
a) NeXTDBWebERP.exe
b) NeXTSync.exe

5) Inserir o atalho do executável NeXTSync.exe na pasta inicializar do Windows no servidor.
Link para ajuda: http://windows.microsoft.com/pt-br/windows-vista/run-a-program-automatically-when-windows-starts

6) Enviar via email os módulos que cada usuário terá acesso.
Se for somente 1 usuário será liberado acesso total.

6) Após a primeira sincronização, a NeXT Software deverá alterar o cadastro do usuário no Help Desk para plano WebSync e liberar os acessos dos usuários e módulos (cada usuário receberá via email as credenciais e link de acesso).

SEFAZ-SP - NF-e parada para manutenção em 14/07

A SEFAZ/SP fará parada para manutenção dos sistemas e servidores da NF-e dia 14/07/2013 (domingo) das 08 as 14 hrs. O ambiente de produção da NF-e para emissão de notas fiscais estará indisponível. Utilizar ambiente SCAN nacional (contingência).

Fonte: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/

Configurando o NeXT ERP para envio em contingência SCAN

http://thiagofranca78.blogspot.com.br/2012/05/sefaz-rs-e-sefaz-virtual-rs-fora-do-ar.html

Emissão de NF-e em Brasília com ISSQN (conjugada prestação de serviços + produtos)

Instalamos o NeXT ERP Auto Peças NFe NFSe Plus em uma empresa do ramo de oficina mecânica de Brasília (Distrito Federal), que emite nota fiscal de produtos e serviços (seria a primeira NF-e emitida pela empresa recem credenciada), configuramos o NeXT ERP para nota fiscal eletrônica conjugada (produtos + serviços) já que Distrito Federal é ao mesmo tempo Estado e Município, sendo o responsável pelo recolhimento do ISS e ICMS e essa operação é permitida por NF-e. Ao emtirmos NF-e com produtos e serviços o webservice da SEFAZ retornava: OPERAÇÃO COM ISSQN SEM INSCRICAO MUNICIPAL

A empresa entrou em contato com a contabilidade e eles nos informaram para preencher o campo inscrição municipal com a inscrição estadual, dessa forma a nota fiscal eletrônica foi reenviada e autorizada com sucesso.

NF-e Autorizada com produto + serviço (conjugada) - emissão a partir de uma ordem de serviço

Reinstalação dos componentes do NeXT ERP

Os erros abaixo podem  ocorrer devido a outro software ter instalado esse mesmo componente utilizado pelo NeXT ERP com uma outra versão incompatível.

Segue link para reinstalação dos componentes do NeXT ERP :

http://www.nextsoftware.com.br/downloads/next_erp_componentes.exe

NeXT ERP em Cloud Computing

A NeXT Software agora oferece novos planos mensais para utilização do NeXT ERP em Cloud Computing ! 

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Maiores informações em http://www.nextsoftware.com.br/suporte.aspx